Implementação da Cadeia de Abastecimento do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro: Policy Brief

Resumo

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) abrange medicamentos para um amplo elenco de doenças com importância epidemiológica, algumas das quais consideradas negligenciadas. Assim, sua cadeia de abastecimento farmacêutico é complexa e envolve ações de responsabilidade dos três entes federativos. O objetivo deste artigo é apresentar as recomendações técnicas para aprimoramento da cadeia de abastecimento farmacêutico do CESAF no âmbito do estado do Rio de Janeiro, com base nos resultados de uma pesquisa de implementação. Empregaram-se métodos mistos e um estudo de casos múltiplos com três níveis de análise imbricados: federal, estadual e municipal. Os dados foram obtidos a partir de fontes secundárias e de entrevistas, realizadas entre junho e novembro de 2024. Os resultados demonstraram implementação parcial da cadeia de abastecimento farmacêutico do CESAF. Já os principais gargalos relacionaram-se à disponibilidade de tecnologias e fornecedores, além da ausência de sistema informatizado integrado. O nível municipal apresentou o pior grau de implementação, devido a deficiências estruturais dos municípios fluminenses. Como potencialidades, destacaram-se o empenho e a capacitação das equipes federal e estadual. Conclui-se serem necessárias mudanças nos três níveis de gestão para alcançar implementação aceitável e propiciar acesso a medicamentos de qualidade.