Código de Ética

A REPIS (Revista de Educação, Pesquisa e Informação em Saúde) adota práticas editoriais baseadas nos princípios da integridade científica, da transparência e da ética na comunicação acadêmica, alinhando-se às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE), do International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE) e da BIREME/OPAS/OMS, com a transparência dos processos editoriais e com o papel social da ciência em prol da saúde pública e da educação em saúde 

O presente Código de Ética estabelece os compromissos e responsabilidades éticas de autores, avaliadores, editores e instituições envolvidas no processo editorial da REPIS para garantir:

  • Avaliações imparciais e livres de conflito de interesse;
  • Imparcialidade e transparência em todas as etapas;
  • Respeito à autoria e à diversidade científica;
  • Respeito à autonomia e a diversidade autoral e acadêmica;
  • Conduta ética de todos os envolvidos no processo editorial;
  • Disseminação ampla e gratuita do conhecimento de qualidade;
  • Compromisso com o combate a qualquer forma de fraude, desinformação ou exclusão acadêmica.

Para tal, cada ator do processo editorial da REPIS possui responsabilidades:

Autores:

  • Originalidade e ineditismo: Todos os manuscritos devem ser originais, inéditos e não podem estar sendo avaliados simultaneamente por outra revista.
  • Ética em pesquisa: Pesquisas envolvendo seres humanos devem ter aprovação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), com apresentação obrigatória do número do CAAE e do parecer consubstanciado da Plataforma Brasil.
  • Autoria responsável: Apenas pessoas que contribuíram substancialmente para a concepção, delineamento do estudo, coleta, análise, interpretação dos dados, execução e/ou redação do artigo devem figurar como autoras e estar cientes da submissão, com a descrição da contribuição de cada autor no manuscrito.
  • Transparência de financiamento: Fontes de financiamento e apoio institucional devem ser declaradas.
  • Conflitos de interesse: Os autores devem informar qualquer conflito de interesse (financeiros, institucionais ou pessoais) que possa influenciar a interpretação dos resultados.
  • Responsabilidade de dados e integridade: Todos os autores são responsáveis pelo conteúdo do trabalho. Os dados apresentados devem ser reais, completos e obtidos com responsabilidade metodológica. A responsabilidade autoral é um dever, e a manipulação (duplicadas, fracionadas, aumentadas e a reciclagem de textos) ou fabricação de resultados ou plágio são violações éticas graves.
  • Correções e retratações: Os autores devem colaborar com a REPIS caso sejam necessárias correções, adendos ou retratações pós-publicação.

Avaliadores:

  • Imparcialidade: A avaliação deve ser técnica, objetiva, livre de julgamentos pessoais e baseada exclusivamente nos méritos acadêmicos do manuscrito. 
  • Confidencialidade: O conteúdo do manuscrito deve ser tratado com sigilo e não pode ser compartilhado ou utilizado para fins pessoais ou profissionais.
  • Conflito de interesse: Avaliadores devem recusar a avaliação de manuscritos em que haja vínculo institucional, pessoal ou profissional com os autores, ou temas que representem conflito de interesse.
  • Contribuição construtiva: Os pareceres devem ser claros, respeitosos e fornecer sugestões que ajudem na melhoria do manuscrito.
  • Pontualidade: O avaliador deve cumprir os prazos estabelecidos pela REPIS e comunicar eventuais impedimentos.

Equipe Editorial:

  • Avaliação ética e científica: Os editores devem assegurar que todas as submissões passem por uma avaliação justa, transparente e imparcial, baseada na relevância científica, originalidade, clareza e rigor metodológico.
  • Decisão editorial responsável: A decisão de aceitação ou rejeição será baseada exclusivamente no mérito científico, originalidade e adequação ao escopo temático da REPIS e fundamentada nos pareceres e nas políticas da mesma, sempre com base na integridade acadêmica.
  • Preservação da integridade científica: Casos de má conduta científica (plágio, autoplágio, manipulação de dados e de publicações, citações coercitivas, autoria fictícia, submissões simultâneas, etc.) serão tratados com rigor, podendo resultar em rejeição, retratação e notificação às instituições envolvidas.
  • Correções e retratações: Quando necessário, em situações como identificados erros substanciais ou condutas inadequadas, mesmo após a publicação, a REPIS publicará erratas, manifesto de preocupação, adendos, retratações, até mesmo despublicação, conforme as diretrizes internacionais.
  • Igualdade de tratamento: A REPIS garante que todos os manuscritos sejam avaliados com imparcialidade, sem discriminação de gênero, etnia, raça, origem institucional, orientação política, religiosa ou sexual.

Boas práticas editoriais:

  • Revisão por pares duplo-cega: Garante o anonimato mútuo entre autores e pareceristas para preservar a imparcialidade da avaliação.
  • Prevenção ao plágio: A REPIS utiliza ferramentas de detecção de similaridade e não publica conteúdos plagiados, autoplagiados ou sem a devida citação de fontes.
  • Apoio à ciência aberta: A REPIS opera sob o modelo de acesso aberto, sem cobrança de taxas aos autores e leitores, promovendo a ciência aberta e o uso responsável e a difusão do conhecimento.
  • Licença Creative Commons (CC BY 4.0): Os manuscritos são publicados com licença que permite amplo compartilhamento com atribuição de autoria e fonte.
  • Promoção da equidade: A REPIS valoriza a diversidade de abordagens, áreas do conhecimento, contextos, instituições e autorias, regiões, promovendo diversidade e equidade de oportunidades. Recomendações da Gender Policy Committee of the European Association of Science Editors (GPC-EASE) sobre Sexo e Gênero na Pesquisa (Sex and Gender Equity in Research – SAGER).
  • Prevenção à endogamia acadêmica: Esta é entendida como a concentração excessiva de artigos de autores vinculados a equipe editorial da REPIS. Sua prevenção é feita por meio das seguintes práticas:

            i. A maioria dos manuscritos publicados em cada número NÃO deve ser de autoria ou coautoria de membros
               vinculados à equipe editorial.
            ii. Editores, avaliadores e pareceristas NÃO participam da tramitação ou decisão de manuscritos de sua autoria,
                ou coautoria, direta ou indireta.
            iii. A composição dos pareceristas ad hoc prioriza a representatividade de diferentes instituições, regiões e
                 áreas do conhecimento.

Através dessas práticas, objetiva-se garantir a credibilidade científica da REPIS; a promoção de um espaço aberto, plural e inclusivo de produção e difusão do conhecimento; e a ampliação do diálogo interinstitucional no campo da saúde coletiva, educação e políticas públicas.

Casos de má conduta científica:

A REPIS se reserva o direito de tomar as seguintes medidas diante de condutas inadequadas:

  • Rejeição imediata do manuscrito;
  • Suspensão de submissões futuras por parte dos autores envolvidos;
  • Retratação de artigo já publicado, com comunicado oficial;
  • Notificação à instituição de origem dos autores ou à instância competente.